Legislação propõe direitos e deveres do motoboy
Os motoristas de carros estão parados no trânsito pesado de uma cidade metropolitana e, em poucos segundos, observam no retrovisor a aproximação de um motoboy. A passagem é rápida e logo depois o motociclista está muito à frente, fazendo uma manobra para se encaixar entre outras motos diante do semáforo vermelho.
Esse tipo de cena é cotidiana nas grandes cidades, principalmente quando a agilidade e presteza se tornaram necessários em um mundo tão acelerado. Os motoboys estão em todos os lugares, prestando serviços para as mais diferentes empresas.
Surgido nos anos 1980, esse profissional é reconhecido como uma evolução do office boy, funcionário que prestava serviços para escritórios, levando e trazendo documentos para cartórios, imobiliárias, contadores financeiros e setor de advocacia.
A possibilidade de levar os alimentos para os clientes foi o passo seguinte, em que restaurantes e lanchonetes passaram a adotar a entrega a domicílio como um reforço de caixa e ampliação de clientes.
Com a implementação da tecnologia e as facilidades de compra online, a explosão de profissionais que trabalham com entrega rápida sobre motos aconteceu. Livros, CDs, peças e acessórios de automóveis, entre outros produtos que podem ser transportados sobre uma moto passaram a fazer parte do cotidiano de muitos motociclistas.
Saúde de motociclista deve ser garantida
A profissionalização da categoria só foi reconhecida por meio da promulgação da Lei 12.009/2009, em que uma empresa de motoboy passou a registrar em carteira de trabalho como função profissional. Sendo assim, há regras estabelecidas que devem ser cumpridas, como:
- Idade mínima de 21 anos;
- Uso de equipamentos de segurança individual;
- Curso de profissionalização emitido pelo Contran;
- Habilitação Categoria A emitida há 2 anos.
O motociclista precisa ter experiência sobre a condução de uma moto, por isso a exigência mínima de 21 anos para trabalhar como profissional registrado.
Os equipamentos de segurança como capacete, luvas, botas e colete refletivo podem ser fornecidos pelo contratante ou de uso pessoal, desde que esteja dentro da conformidade imposta pela legislação vigente.
Todos os direitos devem ser garantidos enquanto o motociclista estiver trabalhando para uma empresa, como décimo terceiro salário e férias. A diferença que deve ser aplicada sobre o salário dessa categoria é a inclusão de encargos sobre periculosidade e adicional noturno.
No caso de desligamento da empresa, o profissional precisa fazer todos os exames médicos demissionais, para verificar se está tudo em ordem, para que possa ser dispensado tendo todos os direitos pagos de maneira devida.
Motoboy deve seguir normas legislativas
O uso de capacete está explícito no Código de Trânsito Brasileiro e, por isso, sua exigência é prioridade para garantir a segurança e saúde dos motociclistas. Os profissionais devem cumprir as regras apresentadas em lei, fazendo com que a entrega moto seja um serviço eficiente e garantido.
A observação sobre as placas de trânsito, limite de velocidade, semáforos, entre outras normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro dizem respeito à própria segurança pessoal, além de envolver terceiros, como pedestres, ciclistas, outros motociclistas, carros, ônibus e caminhões.
Com os devidos cuidados sendo seguidos à risca, o motoboy entregador proporciona um trânsito seguro, participativo, eficiente e dinâmico. Isso inclui a passagem por ruas e avenidas observando os perigos iminentes, como crianças distraídas e carros que saem de uma garagem ou vaga de estacionamento.
Essenciais para o motoboy no trânsito
A quantidade de veículos presentes em uma cidade metropolitana é muito alta. Mesmo com à disposição de transporte público, a população que possui um carro ou uma moto opta pelo conforto, mesmo que isso custe mais tempo no trânsito.
Por isso, o serviço de moto entrega é tão importante nos dias atuais. A facilidade implementada pelo comércio eletrônico permite que os consumidores tenham acesso aos mais diversificados produtos, com a chegada do produto em pouco tempo.
É importante salientar que a legislação que rege a categoria do motoboy exige que o veículo passe por uma avaliação semestral e que seja apresentada quando solicitada. São observados as condições de equipamentos de segurança, entre eles:
- Antena aparadora de linha;
- Mata-cachorro;
- Retrovisores;
- Lanternas e faróis.
No caso de motoboy do delivery contratado por empresas formais, se houver algum dano sobre os produtos transportados, ambos são responsáveis e devem arcar com as consequências. Ocorrendo uma quebra de contrato, é preciso chegar a um acordo apropriado para ambas as partes.
Esses profissionais são essenciais para os mais diversos estabelecimentos comerciais, como forma de ampliar o número de clientes. Lembrando que os escritórios ainda contam com os serviços de transporte de documentos, permitindo que os negócios não fiquem parados.